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04/10/2019

Reforma da Previdência é aprovada em primeiro turno pelo Senado

 
O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira, em primeiro turno, o conteúdo da Reforma da Previdência, a PEC 6/2019. A proposta ainda precisa passar por três sessões de discussão antes da votação em segundo turno.
 
O texto, que foi aprovado por 56 votos favoráveis e 19 contrários, muda principalmente, as regras em relação a aposentadoria por idade, aumentando o tempo para conseguir o benefício, eleva as alíquotas de contribuição para quem ganha acima do teto do INSS e estabelece regras de transição para os atuais assalariados.  
 
Alterações do Senado 
 
A proposta de reforma da previdência prevista na PEC 6/2019 é a fixação da aposentadoria por idade (65 anos para homens e 62 anos para mulheres) para servidores e trabalhadores da iniciativa privada se tornarem segurados após a promulgação das mudanças. 
 
Além disso, o texto estabelece o valor da aposentadoria a partir da média de todos os salários, em vez de permitir a exclusão das 20% menores contribuições.
 
Pensão por morte
 
Uma das mudanças feitas pelo relator na CCJ na proposta da reforma da previdência, que foi aprovada pelos senadores, foi suprimir do texto a possibilidade de que a pensão por morte fosse inferior a um salário mínimo. O impacto previsto é de R$ 10 bilhões a menos de economia em dez anos.
 
BPC
 
O relator, Tasso Jereissati, ainda acolheu outras mudanças como a que acrescentou os trabalhadores informais entre os trabalhadores de baixa renda, com direito ao sistema especial de Previdência. E ainda, eliminou por completo qualquer menção ao Benefício da Prestação Continuada (BPC). Ou seja, as regras atuais ficam mantidas e esse benefício não passará a ser regulamentado pela Constituição.
 
Aposentadoria especial
 
Outra mudança no conteúdo da Reforma da Previdência, feita pelo Senado, foi a supressão de parte da regra de transição para os profissionais expostos a agentes nocivos, como os mineiros de subsolo, que elevava progressivamente os requisitos para que esses trabalhadores conseguissem a aposentadoria. Essa mudança diminuiu o impacto fiscal da reforma em R$ 6 bilhões.
 
PEC paralela
 
Apesar do texto principal da reforma previdenciária ter sido aprovado, a discussão no Senado continua com a PEC paralela, uma forma de reunir mudanças apresentadas pelos senadores que exigiriam alterações substanciais no texto e de evitar a volta da Reforma da Previdência para a Câmara. O texto já passou pelas cinco sessões de discussão em Plenário e está na CCJ para a análise das 168 emendas apresentadas.
 
Além da inclusão de estados e municípios na reforma, a proposta da reforma traz a cobrança de contribuições previdenciárias de entidades filantrópicas, do agronegócio exportador e do Simples, regime simplificado de tributação para pequenas empresas, entre outros pontos. Para o senador Weverton, o Senado abriu mão do seu papel de Casa revisora e a PEC paralela pode nunca ser aprovada.
 
Redução de custos
 
O objetivo da Reforma Previdenciária, segundo o governo, é reduzir o rombo nas contas públicas. A estimativa era de que o impacto fiscal total da aprovação da PEC 6/2019 e da PEC paralela, chegaria a R$ 1,312 trilhão em 10 anos, maior do que os R$ 930 bilhões previstos no texto da Câmara, e maior do que o R$ 1 trilhão que pretendia o governo federal inicialmente. A estimativa de economia somente com a PEC 6/2019 é de R$ 870 bilhões em 10 anos.
 
O líder do governo, senador Fernando Bezerra Coelho, afirmou que o déficit da Previdência Social chegou a quase R$ 300 bilhões. Para ele, a despesa previdenciária cresce sem controle e por isso a reforma precisa ser ampla.
 
Se aprovada, a PEC paralela terá que passar pela Câmara dos Deputados, já que a análise começou pelo Senado.
Fonte: jornal contábil
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